A Prefeita Municipal de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o Contrato firmado entre o Município de Baraúna/RN e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, faz saber que realizará Processo Seletivo Público, através de Provas de Conhecimentos, que visa a contratação de 16 (dezesseis) profissionais e formação de cadastro reserva para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE MOBILIDADE URBANA, para atuação na Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.
Este processo é de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, nas Leis Complementares nº(s) 4.245 de 11 de setembro de 2007, 4.384, de 20 de outubro de 2009, n.º 4.386, de 05 de novembro de 2009, Decreto Municipal nº 227 de 21 de dezembro de 2009, na Lei Municipal nº. 801/2023 e da Lei nº. 802/2023, que se regerá na forma do presente Edital.
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